Divorcio por Procuracao

Escritório de Advocacia Especialista em Direito de Família, Separação e Divorcio

Consulte Especialistas em Direito Familiar – Extrajudicial em Cartório, Judicial Amigável ou Litigioso, Dissolução de União Estável, Partilha de Bens, Guarda e Pensão.

Atendemos Clientes que querem fazer Divorcio por Procuracao com Conjuge em outro Estado do Brasil, no Exterior ou Estrangeiros.

Divorcio por Procuracao – Nossos Advogados Especialistas irão na consulta tirar todas as dúvidas e apresentar a melhor solução Extrajudicial ou Judicial.

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Como Advogado Especialista em divorcio, defendemos os direitos de nossos clientes em Divórcio Direto Extrajudicial em Cartório, Judicial Amigável ou Litigioso, bem como intermediação.

Atuamos de forma artesanal, visando adotar as melhores técnicas de defesa em cada caso, visando a solução do caso no menor tempo e da melhor maneira possível.

Muitos clientes não sabem a resposta ou tem dúvida sobre “Divorcio por Procuracao” – Abaixo o Advogado Especialista em divorcio irá informar sobre as maiores dúvidas e o passo a passo para a realização do divórcio.

O que é Divórcio?

O divórcio é um termo jurídico que determina o rompimento definitivo do vínculo de casamento civil, colocando fim na sociedade e ao vínculo conjugal.

Com o Divórcio, acabam os deveres do casamento, como por exemplo, os deveres de fidelidade, coabitação, regime de bens, etc.

Com a realização do divórcio, a pessoa não volta a ser solteira, assinando, depois do ato, como divorciado (a).

Quando o casal decide fazer o Divorcio por Procuracao, é importante resolver questões como pensão alimentícia, regulamentação de guarda de menores e de visitas (se o casal tiver filhos menores), partilha de bens (se aplicável) pois, a não regularização de tais itens, muitas vezes por que o casal ainda é muito amigo, costuma trazer problemas futuros.

Divórcio por procuração cônjuge em outro estado

Muitos casais, mesmo estando de acordo com o encerramento do casamento, querem faze-lo, porém não moram no mesmo estado ou na mesma cidade.

Neste caso, o casal podem fazer o Divorcio por Procuracao e indicar alguém de sua confiança para representá-los no ato de divórcio através de uma procuração pública, com poderes especiais e específicos para essa finalidade.

A Procuração pública é o instrumento lavrado em um Cartório de Notas ou consulado onde uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome. O outorgante (aquele que concede a procuração) indica, no ato da lavratura, poderes especiais ao outorgado (quem recebe a procuração).

MODELO DE PROCURACAO PARA DIVORCIO QUANDO UMA DAS PARTES NÃO ESTÁ EM NO ESTADO

PODE SER FEITA EM QUALQUER CARTORIO OU EM CONSULADO

TEM QUE SER PROCURACAO ESPECÍFICA – com os dizeres

 “a quem confere poderes específicos para tratar e resolver sobre todo e qualquer assunto referente ao divorcio consensual”

PROCURAÇÃO BASTANTE QUE FAZ:

VALIDADE: TRINTA DIAS

                                    Aos ___________ dias do mês de ________ do ano de 202_ (dois mil e vinte e ), nesta Cidade e Capital do Estado de São Paulo, neste 14º Tabelionato, perante mim escrevente autorizada, compareceu como outorgante, ____________________; a presente identificada por mim, consoante o documento de identidade apresentado, dou fé. E, pelo outorgante me foi dito que por este público instrumento e nos melhores termos de direito, nomeia e constitui seu bastante procurador, __________________; a quem confere poderes específicos para tratar e resolver sobre todo e qualquer assunto referente ao divórcio consensual da outorgante com _______________, podendo assinar ESCRITURA DE DIVORCIO, declarando: I) que o casal não possuem filhos menores ou incapazes; II) está ciente das consequência do divórcio, firmes do propósito de pôr fim à sociedade conjugal ou ao vinculo matrimonial, sem hesitação; III) decorrência do divórcio ficam extintos todos os deveres do casamento; IV) desiste expressamente ao direito a alimentos, por possuir capacidade para arcar com suas responsabilidades, V) que não possuem bens a partilhar; podendo referido procurador, assinar o que for necessário, apresentar e retirar documentos, prestar declarações, efetuar pagamentos de taxas, requerer e autorizar averbações, enfim, praticando, requerendo, alegando e assinando tudo o que preciso for e que se faça necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, que terá validade por 30 (trinta) dias a contar desta data. Assim o disse, dou fé, pediu-me e lhe lavrei o presente instrumento, que feito e lido em voz alta, foi achado conforme, outorga, aceita e assina.

O divórcio extrajudicial por procuração pode ser realizado em Cartórios de Notas, desde que sejam preenchidos os seguintes requisitos:

1. O casal esteja de acordo com o divórcio;
2. Não tenham filhos menores de idade ou dependentes;
3. Apresentem no momento do divórcio a procuração pública original, com firmas reconhecidas (o cartório que irá fazer o cartório reconhece a firma do tabelião que confeccionou a procuração) para assinar o divórcio no lugar do outorgante.

Divorcio a distancia

Para fazer Divorcio por Procuração com Cônjuge em outro Estado do Brasil é necessário:

1. Ir a um cartório na cidade em que estiver residindo, munido de documentos de identificação (RG e CPF) originais, com todos os dados da pessoa que irá representa-lo(a) como Nome Completo, RG, CPF, Endereço e Profissão;
2. Solicitar uma Procuração Específica para Divórcio Extrajudicial, detalhando questões sobre bens, pensão (se houver) e retorno ao nome de solteiro(a);
3. Enviar a procuração para o Advogado de Divórcio

De acordo com a Resolução CNJ nº 35/2007 em linha com a Lei nº 11.441/2007, em seu art. 36, cita que:

Art. 36. O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação  e  divórcio  consensuais,  sendo  admissível  ao(s)  seprando(s)  ou  ao(s)  divorciando(s)  se  fazer representar  por  mandatário  constituído,  desde  que  por  instrumento  público  com  poderes  especiais, descrição das cláusulas essenciais e prazo de validade de trinta dias.

Assim, os cônjuges não são obrigados a comparecer no cartório, podendo se fazer representar via procuração pública, por um  procurador,  com poderes  especiais  e expressos para essa finalidade, descrição das cláusulas essenciais e prazo de validade de 30 (trinta) dias.

Modelo de Procuração Extrajudicial para Divorcio em Cartório
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: ______________________.
VALIDADE: TRINTA DIAS.
                   Aos __ (__________) dias do mês de _________ do ano de 20__ (dois mil e ___), nesta Cidade e Capital do Estado de São Paulo, neste __º Tabelião de Notas, perante mim escrevente, compareceu como outorgante: _____________________.  A presente, capaz, identificada por mim escrevente autorizada, consoante o documento de identidade apresentado, dou fé. E, pela outorgante, me foi dito que, por este instrumento e nos melhores termos de direito, nomeia e constitui sua bastante procuradora, ___________________________; a quem confere poderes específicos para tratar e resolver sobre todo e qualquer assunto referente ao divorcio consensual da outorgante com _____________, nos termos da Emenda Constitucional nº 66 de 13/07/2010 e artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007, podendo assinar ESCRITURA DE DIVORCIO, declarando: I) que o casal não possuem filhos menores ou incapazes e a divorcianda não se encontra em estado gravídico e nem tem conhecimento sobre esta condição; II) está ciente das consequência do divorcio, firme do propósito de pôr fim à sociedade conjugal ou ao vinculo matrimonial, sem hesitação; III) decorrência do divórcio ficam extintos todos os deveres do casamento; IV) Possuem condições de se manter, não ajustando pensão alimentícia, V) que não possuem bens a partilhar; podendo referida procuradora, assinar o que for necessário, apresentar e retirar documentos, prestar declarações, efetuar pagamentos de taxas, requerer e autorizar averbações, enfim, praticando, requerendo, alegando e assinando tudo o que preciso for e que se faça necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, que terá validade por 30 (trinta) dias a contar desta data.

Veja como funciona: http://cnbba.org.br/noticias/procuracao-publica-pode-ser-usada-em-divorcio-extrajudicial

Veja no site do Consulado, os modelos de Procuração para Divórcio:

http://novayork.itamaraty.gov.br/pt-br/modelos_de_procuracao.xml

http://novayork.itamaraty.gov.br/pt-br/modelos_de_procuracao.xml#19

Como fazer o Divórcio? O divórcio pode ser feito da seguinte maneira:

Consensual:

• Extrajudicial em Cartório: Quando o casal aceita os termos do divórcio e não tem filhos menores, incapazes e nem a cônjuge está grávida – costuma ser muito rápido, em até 2 dias;
• Judicial (Fórum): Quando o casal aceita os termos do divórcio, porém existem filhos menores, incapazes e ou a cônjuge está grávida. Tem que ser feito no fórum e ter o parecer do ministério público sobre os interesses e bem estar do menor/incapaz.

Litigioso: Quando o casal não aceita os termos do divórcio, da guarda de filhos menores, pensão alimentícia, visita ou partilha de bens – Tem que ser feito no fórum e ter o parecer do ministério público sobre os interesses e bem estar do menor/incapaz e costuma ser demorado e mais oneroso – há casos em que pode passar de 10 anos, dependendo da quantidade de recursos que cada parte propor.

Como fazer o Divórcio ? As partes devem procurar um Advogado Especialista em divorcio, o qual irá, de acordo com os requisitos acima, decidir, com o casal, a melhor forma para a concretização.

Documentos para Divórcio e Separação Extrajudicial: para a realização do Divórcio, o casal deve apresentar alguns documentos, como por exemplo:

• Certidão de casamento atualizada com até 90 dias da data de emissão – deve ser obtida no cartório onde foi feito o casamento (sai na hora quando pedida presencialmente.
• RG e CPF de ambos os cônjuges;
• Comprovante de residência de ambos os cônjuges;
• Certidão de nascimento de todos filhos

Importante salientar que o divórcio não precisa ser feito na mesma cidade onde foi feito o cancelamento, podendo ser feito em qualquer cartório de títulos e notas (não é feito no cartório de registro civil que faz casamentos)

Se o casal tiver bens, é necessário apresentar todas as certidões de propriedade dos imóveis, terrenos, veículos e também de possíveis contas bancárias e investimentos.

Caso o casal for dividir bens móveis, é necessário fazer uma lista de bens, deixando claro (se for consensual) quem fica com o que e, caso seja litigioso, o juiz irá fazer a divisão – não é necessário reunir notas fiscais de móveis da casa.

Divisão de dívidas adquiridas no casamento: O casal não divide no divórcio, somente bens, mas também direitos e deveres, ou seja, se o casal tiver dívidas, estas devem ser divididas.

Se o Divórcio for consensual, as partes podem entrar em acordo sobre estas dividas, inclusive que fique somente para um pagar – por exemplo, um imóvel financiado, o casal decide que uma parte irá ficar com o imóvel e assumirá as dívidas.

Neste caso, normalmente, soma-se as dívidas e o que já foi pago e o casal realiza um “acerto” entre eles.

A lei determina a divisão de bens, direitos e obrigações, na forma do regime de bens escolhido pelo casal, então, caso tenham dúvida, é só olhar o regime de bens, ou seja, comunhão parcial de bens, tudo adquirido após o casamento, inclusive dívida, divide-se em partes iguais para os dois.

Já na separação total de bens, cada um assume suas dívidas e fica com os seus bens, não havendo a “mistura” de bens, direitos e obrigações.

E o divórcio com filhos? Caso o casal tenha filhos menores, é de extrema importância regulamentar, juntamente com o processo de divórcio:

Regulamentação de Guarda: A guarda pode ser:

1. Unilateral, onde um dos pais tem a guarda e o outro tem o direito as visitas;
2. Compartilhada, onde o(s) filho(s) mora(m) com um dos pais que tem a guarda física, porém, os direito e deveres em relação a saúde, educação, lazer do(s) menor(es) são conjuntos;
3. Alternada e do poder de decisão sobre o filho, onde o(s) menor(es) muda(m) de casa em períodos iguais e pré-estabelecidos; e;
4. Unilateral temporária, onde um dos pais cede a guarda do menor(es), por uma razão específica, durante um período determinado de tempo e depois pode solicitá-la outra vez.

Regulamentação de visitas: Normalmente as visitas são fixadas em finais de semana e datas alternadas, distribuindo-se as visitas, de modo que possa haver equilíbrios semanais, finais de semana, feriados e datas comemorativas.

Os casais ou o juiz, recomenda um certo rodizio, como por exemplo, alternados, como por exemplo, aniversário do pai com o pai, aniversário da mãe com a mãe, aniversário do menor no almoço com um e jantar com outro, um natal com a mãe e ano novo com o outro, e assim por diante.

Regulamentação de alimentos (Pensão alimentícia): Muitos acham que existe um valor fixo e que em qualquer situação cabe pensão alimentícia – a resposta é depende: para filhos menores sempre é obrigatório, caso o casal não chegue em um acordo – mas para ex cônjuge, somente se este não tiver condições de trabalhar para o sustento.

Existe um valor fixo para pensão alimentícia? Muitos casais acham que a pensão alimentícia é fixada em 30% e pronto.

Não existe regra fixa na lei, sendo esta determinada pela necessidade daquele que receberá a pensão e a possibilidade de quem pagará.

Não adianta uma parte querer uma pensão que corresponda a 70% da renda da outra parte, somente por que tem 3 filhos ou por que o padrão de vida era elevado quando ainda estavam casado.

Se for consensual, as partes podem acordar os termos da pensão alimentícia, guarda do menor e de visitas, mas se não houver acordo, no divórcio litigioso, o juiz irá determinar, com base na renda de quem paga, na necessidade de quem recebe, entre outras variáveis.

Por exemplo, existem casais em que um dos cônjuges sustenta o lar e o outro cuida dos afazeres domésticos. Essa pessoa que cuida do lar também tem despesas, e o sustento é assegurado por quem trabalha fora. Com o divórcio, o que tem a fonte de renda deve garantir o mínimo de sustento até que o outro cônjuge comece a trabalhar ou se case novamente. O juiz dará um prazo de alguns anos para o outro receber a pensão analisando cada caso.

Divórcio online

Consulte sempre um Advogado Especialista em divorcio antes de iniciar o processo, costuma ser mais rápido e menos oneroso, podendo inclusive ser o divórcio feito por procuração online pela internet.

Divorcio quanto custa? Qual o valor do divórcio? O casal que decidir se divorciar, irá arcar com as custas judiciais (se for feito em fórum) custas de cartório (se for extrajudicial) honorários advocatícios (se for defensoria não pagam ao advogado) e possíveis impostos por transferências de bens.

A OAB de São Paulo, em sua tabela de honorários, determina os valores sobre o divórcio, seja consensual ou litigioso, limitando a 6% do valor total dos bens a serem divididos.

Se não houverem bens, existe uma tabela específica, mas nada impede uma negociação com o seu advogado especialista em divórcio.

Fundado em 2007, Advogado Especialista em divorcio | Santos é um Escritorio de Advocacia que atua nas mais diversas áreas do direito, através dos seus advogados especialistas e parceiros localizados no Brasil e Exterior.

Com nosso Advogado Especialista em divorcio , trabalhando de forma integrada, cuidamos de casos rotineiros e multidisciplinares complexos que exigem direcionamento coordenados de profissionais experientes nas mais diferentes áreas.

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