Advogado Especialista em Uniao Estavel Osasco
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A União estável – Direitos e Deveres
Nós, como especialistas em Direito de Família, estamos aqui para esclarecer tudo o que você precisa saber sobre a união estável.
A união estável é uma relação afetiva entre duas pessoas que desejam constituir uma família e compartilhar uma vida em comum, independentemente do sexo ou orientação sexual dos envolvidos.
O que é união estável?
A união estável é uma relação afetiva que se assemelha a um casamento, mas não é formalizada.
É uma convivência duradoura e pública entre duas pessoas que se unem com o objetivo de constituir uma família.
É importante ressaltar que não existe uma quantidade mínima de tempo para que a união estável seja reconhecida, sendo analisado caso a caso.
Direitos e deveres da união estável
Os direitos e deveres da união estável são equiparados aos do casamento, com exceção de algumas particularidades. Dentre os principais direitos, podemos citar:
- Reconhecimento de paternidade/maternidade: em caso de nascimento de um filho, ambos os pais têm o direito e o dever de reconhecer a paternidade/maternidade da criança.
- Alimentos: um dos companheiros pode ter direito a alimentos caso não possua renda suficiente para se sustentar.
- Herança: na ausência de testamento, o companheiro sobrevivente tem direito à metade da herança, enquanto a outra metade é destinada aos herdeiros legais.
- Partilha de bens: os bens adquiridos durante a união estável são considerados como pertencentes a ambos os companheiros.
Por outro lado, dentre os principais deveres da união estável, podemos citar:
- Fidelidade: os companheiros devem manter fidelidade um ao outro.
- Assistência mútua: os companheiros devem prestar assistência moral e material um ao outro.
- Compartilhamento de despesas: os companheiros devem compartilhar as despesas referentes à união estável.
Diferenças entre união estável e casamento
Embora a união estável e o casamento possuam muitas semelhanças, há algumas diferenças a serem consideradas. A principal diferença está na formalização do vínculo.
Enquanto o casamento é formalizado por meio de uma cerimônia religiosa ou civil, a união estável não exige formalização alguma.
Outra diferença importante está na dissolução da relação.
O casamento pode ser dissolvido por meio do divórcio, enquanto a união estável pode ser dissolvida pela vontade de um dos companheiros ou por meio de ação judicial.
Dissolução e Separação de União Estável
Descobrir o processo de divórcio e dissolução de união estável no Brasil pode ser desafiador, especialmente quando se trata de encontrar informações precisas e atualizadas.
Aqui, apresentaremos uma visão geral abrangente sobre o direito de família, incluindo as diferenças entre divórcio e dissolução de união estável, os requisitos para cada um deles, as etapas do processo e outras informações úteis.
Divórcio vs. Dissolução de União Estável
O divórcio e a dissolução de união estável são dois processos distintos no Brasil.
O divórcio é a dissolução do vínculo matrimonial, enquanto a dissolução de união estável é a dissolução da união entre duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, mas sem terem formalizado sua relação perante a lei.
Ambos os processos têm requisitos específicos que devem ser cumpridos para que sejam concedidos.
Requisitos para o Divórcio
Para solicitar o divórcio no Brasil, é necessário que o casal esteja separado de fato há pelo menos um ano, ou que haja comprovação de alguma das seguintes situações: adultério, violência doméstica, abandono voluntário do lar conjugal por um período de pelo menos dois anos, entre outras.
Também é necessário que o casal tenha chegado a um acordo sobre as questões relacionadas à partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos, se houver.
Etapas do Processo de Divórcio ou da separação de União estável
O processo de divórcio começa com a apresentação da petição inicial ao juiz competente.
A petição deve incluir informações sobre as partes envolvidas, o motivo do divórcio, os acordos prévios sobre questões como partilha de bens e guarda dos filhos, entre outros.
Em seguida, o juiz convocará as partes para uma audiência de conciliação, com o objetivo de tentar resolver as questões pendentes de forma amigável.
Se as partes chegarem a um acordo durante a audiência, o juiz homologará o acordo e encerrará o processo. Se não houver acordo, o juiz iniciará a fase de instrução, na qual serão realizadas diligências e perícias, se necessário, para que o juiz possa tomar uma decisão.
Requisitos para a Dissolução de União Estável
Para solicitar a dissolução de união estável no Brasil, é necessário que a união tenha durado pelo menos dois anos.
Além disso, deve haver prova da existência da união estável, como documentos que comprovem que as partes viviam juntas, contas bancárias conjuntas, declaração conjunta de imposto de renda, entre outros. Também é necessário que não haja mais interesse das partes em manter a união.
Etapas do Processo de Dissolução de União Estável
O processo de dissolução de união estável começa com a apresentação da petição inicial ao juiz competente.
A petição deve incluir informações sobre as partes envolvidas, a prova da união estável, o motivo da dissolução, os acordos prévios sobre questões como partilha de bens e guarda dos filhos.
Se as partes chegarem a um acordo sobre as questões pendentes, o juiz homologará o acordo e encerrará o processo.
Se não houver acordo, o juiz iniciará a fase de instrução, na qual serão realizadas diligências e perícias, se necessário, para que o juiz possa tomar uma decisão.
Outras Informações Úteis Além dos requisitos e etapas dos processos de divórcio e dissolução de união estável, existem outras informações úteis que podem ser relevantes para quem está passando por uma situação similar.
Por exemplo, é importante lembrar que a guarda dos filhos é decidida com base no melhor interesse da criança, levando em consideração fatores como a idade da criança, a relação com os pais e a capacidade dos pais de cuidar dos filhos.
Também é importante lembrar que, em caso de divórcio, a partilha de bens pode ser um processo complexo, especialmente se o casal tiver bens significativos.
Conclusão
Em resumo, o divórcio e a dissolução de união estável são processos distintos no Brasil, cada um com requisitos específicos que devem ser cumpridos para que sejam concedidos.
É importante que as partes envolvidas compreendam as etapas do processo e busquem a ajuda de um advogado especializado em direito de família para garantir que seus direitos e interesses sejam protegidos.
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