Advogado Tributarista

Advogado Tributarista

Escritório de Advocacia especializado em Direito Tributário e Empresarial.

Como Especialistas em Direito Tributário, atuamos em todas as questões Tributárias em São Paulo e Grande São Paulo, Zona Sul, Zona Leste, Zona Oeste e Zona Norte.

Dispomos de Advogados Tributaristas especialistas em Direito Direito Tributário e Empresarial

Precisando de um Advogado Tributarista? Nossos Advogados Tributários atuam com questões relacionadas ao pagamento de impostos e tributos.
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Advogado Tributarista SP

Santos Escritório de Advocacia Tributário oferece serviços de nossos experientes advogados tributarista para consultorias tributárias preventivas, visando evitar multas e contencioso apoiando no melhor planejamento tributário e na melhor forma de recolher aos tributos fiscais.

Nosso advogado tributarista SP através de análise prévia, realiza todo o diagnóstico dos riscos tributários, provendo a melhor informação para o planejamento e gestão de tributos.

Vantagens de contratar a assessoria de um advogado tributarista SP

O advogado tributarista irá prestar consultoria preventiva, administrativa e judicial, bem como  o acompanhamento dos processos de execução fiscal, realizando a defesa do patrimônio  e a regularização de pendências visando a rápida obtenção de certidões negativas de débitos.

Nossos experientes advogado tributarista SP atuam com recuperação de créditos tributários, ressarcimento de IPI, restituição de INSS, IRPJ, obtenção de correção monetária de ressarcimento e outros tributos.

Nossos Advogado Tributaristas SP realizam a elaboração de planejamentos nas esferas Municipais, Estaduais e Federal para clientes Pessoa Jurídica como indústria, prestadoras de serviços e comercio, sempre buscando o melhor planejamentos e a redução lícita das cargas tributárias da empresa.

Através de nossos Advogados tributarista SP prestamos assessoria tributária e financeira para empresas de comercio exterior na importação e exportação, bem como orientação e consultoria na recuperação e utilização de créditos fiscais junto aos órgãos governamentais.

O Escritório de Advocacia Tributário

Somos um escritório de Advocacia Tributário, com advogados Tributaristas de sólida reputação e muitas vezes nossos clientes perguntam, por que aparecem na primeira página do Google?

Não existe resposta certa pois, o Google tem seus critérios de classificação, o que fazemos é somente escrever melhores conteúdos e atender cada vez melhor nossos clientes pois, nada melhor que um ótimo atendimento para futuras indicações.

Diferentemente de alguns colegas que se colocam como “os melhores advogados tributários do Brasil” ou  “Melhores advogado Tributarista” , não usamos tais termos para nos definir.

O Foco é a atuação e contínua especialização na área Tributária, visando propor aos clientes e parceiros, sempre a melhor experiência no relacionamento advogado e cliente.

Somente o trabalho duro, muito estudo e melhoria contínua para ir além dos aspectos técnicos do Direito Tributário.

Muito mais do que se denominar como “Melhor advogado Tributária de SP”, preferimos atender nossos cliente com muita atenção, foco e dedicação, para que eles nos vejam como provedores de solução e não como criadores de novos problemas.

Quem procura um Advogado Tributário, na maioria das vezes, tem um problema na área cível para ser resolvido e, o advogado tem que resolver, da melhor maneira possível, estas questões e não se tornar um novo contratempo.

Temos orgulho trabalhar com as melhores técnicas Tributárias, visando que nossos clientes nos vejam como advogados diferenciados, com postura ética – para nós não adianta ser o maior advogado Tributarista, como alguns se denominam, e não atender o cliente quando ele precisa, ou, na hora de fechar o contrato estar presente e posteriormente deixar o estagiário lhe passar informações.

Atuamos com foco no Direito Tributário para que este se fortaleça como um instrumento de Justiça Social e proporcionadora da melhoria da igualdade, principalmente entre as grandes empresas e os clientes mais fracos na relação jurídica.

Muitas pessoas não sabem ainda a diferença entre os diversos ramos do Direito Tributário e, por isso, iremos descrever um pouco melhor, o trabalho do dia a dia do Advogado Tributário.

O que faz um advogado Tributária (ou Tributaristas)? Chamado de formas diferentes, “advogado Tributário“, “advogado tributarista” e “advocacia tributária”, este profissional atua na área consultiva e contenciosa tributária, prestando assessoria, propondo ações e recursos causas de Direito Tributário.

É o Direito Tributário que trata dos conflitos do dia a dia, entre empresas e órgãos governamentais municipais, estaduais ou federais.

Toda vez que ocorrer qualquer tipo de conflito entre pessoa física ou jurídica com um órgão governamental, envolvendo bens ou interesses econômicos, será necessária a intervenção de um Advogado Tributário.

Tais questões fazem com que o advogado Tributário seja um instrumento de transformação e busca constante de direitos e justiça social de pessoas e empresas.

Direito tributário é o ramo do direito dedicado ao estudo jurídico da tributação, esforços na destinação efetiva, aplicação e gerenciamento dos tributos, taxas e impostos recolhidos, não se limitando com o encerramento da arrecadação aos cofres públicos.

Importante salientar que no direito tributário, utiliza-se legislação e princípios de direito administrativo, civil, ambiental, trabalhista e das demais áreas do direito baseando-se nessas regras e princípios.

O que é direito tributário? Direito tributário é o ramo do direito que visa estudar todo o processo de tributação, arrecadação e fiscalização dos órgãos governamentais.  Existe uma discussão a respeito da natureza jurídica, se é pública ou privada.

A Constituição Federal ”, em seu Art. 150 e seguintes,  na parte das “Limitações ao Poder de Tributar expôs princípios que norteiam o direito tributário, como por exemplo.

  • Legalidade (art. 150, I): que determina que não se pode instituir ou majorar tributos sem lei em sentido estrito. Isto é, lei ordinária ou complementar, a depender do tributo, editadas pelo ente competente para tanto;
  • Isonomia (art. 150, II): É o princípio da igualdade insculpido no caput do art. 5º da Constituição Federal;
  • Irretroatividade tributária (art. 150, III, a): é o princípio da legalidade e da segurança jurídicae visa vedar a cobrança de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes do início de vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;
  • Anterioridade de exercício (art. 150, III, b) e nonagesimal (art. 150, III, c);
  • Vedação ao confisco (art. 150, IV): É o princípio que impede que quaisquer ímpetos arrecadatórios acabem por extrair do contribuinte não a parcela da riqueza, mas a própria riqueza em si.
  • Capacidade contributiva (art. 145, § 1º): É o princípio que explicita que toda a tributação, ainda que a constituição se refira unicamente aos impostos.

O Direito Tributário foi positivado no  Código Tributário Nacional Brasileiro, sendo sua versão mais atualizada a do ano de 1966, alterações e legislação relacionada.

De modo resumido, o Direito Tributário é o ramo do direito que regula as relações jurídicas entre os governos municipais, estaduais e federais “Fisco” – sujeito ativo, com o sujeito passivo que são contribuintes ou terceiros na cobrança e a fiscalização dos tributos.

O Direito Tributário

A base do Direito Tributário é o tributo e o relacionamento entre o Estado e o Contribuinte, que está obrigado a contribuir (pagar tributos) quando ocorre fato gerador, porém tudo isso, baseado nos seguintes princípios tributários:

  1. Estrita legalidade tributária – tudo deve estar definido em lei;
  2. Anterioridade da lei tributária: Antes do início do exercício financeiro, a lei tributária e orçamentária devem estar em vigência;
  3. Definição legal do fato gerador: A interpretação deve ser feita com abstração da validade jurídica dos atos praticados pelo contribuinte, bem como da natureza e objeto dos seus efeitos

Consulte sempre um Advogado Tributarista SP – não faça nada antes de ser bem instruído.

Advogado Tributarista SP
Advogado Tributarista SP

Somos Advogados especialistas em Direito Tributário, atuando em todas as regiões de São Paulo, sendo Zona Sul, Zona Leste, Zona Oeste, Zona Norte, Centro, além da Grande São Paulo em Osasco, Barueri, Alphaville, Santana de Parnaíba, Carapicuiba, Cotia, Granja Viaja, Taboão da Serra e região.

Como Advogados Especialistas em Direito Tributário, atuamos em:

  • Consultoria, Assessoria, Planejamento e Análise de questões Tributárias e de Incentivos Fiscais para Empresas Nacionais e Estrangeiras;
  • Análise e elaboração de planejamentos tributários para empresas do setor industrial, financeiro, comercial e de serviços;
  • Estudos e planejamentos de restruturação organizacional com o objetivo de redução lícita de tributos empresariais;
  • Assessoria e administração do contencioso fiscal e financeiro da empresa junto à Receita Federal, Estadual (Fazenda Estadual) e Municipal (ISS e IPTU), inclusive assessorando em negociações de parcelamentos, taxas e juros para quitação dos débitos devidos;
  • Assessoria tributária e financeira em processos envolvendo importação e exportação;
  • Assessoria e consultoria na elaboração e execução de auditorias tributárias e fiscais internas;
  • Representação em processos administrativos e judiciais de causas tributárias e fiscais empresariais junto às autoridades fazendárias governamentais.

Nossos Tributaristas atuam de maneira artesanal, da melhor maneira possível, no menor espaço de tempo, primando pela economia financeira e processual.

Fundado em 2007, Advogado Tributarista | Santos é um Escritorio de Advocacia Tributarista que atua em conjunto mais diversas áreas do direito, através dos seus advogados especialistas em Direito Tributário e parceiros localizados no Brasil e Exterior.

Com nossos especialistas, Advogado Tributarista , trabalhamos de forma integrada, cuidamos de casos rotineiros e multidisciplinares complexos que exigem direcionamento coordenados de profissionais experientes nas mais diferentes áreas.

Nossos advogados tributaristas são formados nas melhores universidades do país e muitos com especializações, MBAs e Pós graduação, proporcionando assim, a melhor tática, estratégia e experiência na atuação, tanto em casos mais simples, quanto os mais complexos.

Nossos serviços de advocacia tributária englobam desde assessoria jurídica preventiva, proposição de ações, defesas nas mais diversas instâncias, além de recursos e sustentações orais nos mais diversos tribunais do País.

Nosso principal objetivo na área tributária é atuar, de maneira artesanal, em cada caso, identificando as necessidades de nossos clientes e desenvolvendo cada vez mais, soluções personalizadas, visando a solução dos casos da melhor maneira e no menor prazo possível.

Importante falar um pouco do Advogado especialista em Direito Tributário, ou seja, aquele advogado que atua em uma das áreas mais diversas e complexas pois trata de questões do cotidiano, envolvendo empresas e fisco.

O profissional que atua na área tributária deve entender o que acontece no mundo corporativo e associar isto com a vasta legislação tributária, provendo as melhores soluções em direito tributário e empresarial

Geralmente as questões tributárias, vem acompanhado de questões entre pessoas, empresas, vida real, digital, cibernética, negócios, produtos e serviços e, somente um tributarista experiente, consegue utilizar as melhores jurisprudências visando solucionar os casos.

O advogado da área tributária, deve analisar cada situação, sobre diversas óticas, seja negocial ou pessoal, conhecendo as particularidades e necessidades de cada empresa.

Também atuamos com Direito Tributário em:

  • Sustentação oral perante os Tribunais Administrativos (tanto Federal, quanto estadual);
  • Recursos Administrativos junto ao Conselho de Contribuintes e Tribunal de Impostos e Taxas;
  • Impugnações de Autos de Infração em todas as esferas, desde a Federal, até Estadual e Municipal;
  • Assessoria na Recuperação de créditos fiscais, projeto legislativo fiscal e acompanhamento de sua tramitação;
  • Apresentação de consultas aos Órgãos da Administração Tributária, Federal, Estadual e Municipal buscando a melhor solução tributária;
  • Assessoria na obtenção de regimes especiais de tributação e parcelamentos REFIS, PPI Estadual e Municipal;
  • Consultoria em operações especificas como em aquisições de empresas, incorporações, joint ventures e fusões;
  • Medida Cautelar de Arrolamento de Bens e pedidos de liminares;
  • Temos Advogados Criminalistas que atuam em penal Empresarial.

Consulte com nossos advogados especialistas em Direito Tributário – Santos Escritório de Advocacia Fone| Whatsapp 11952688386, ou Email: contato@advbr.com.br

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Temos 24 hs, online, um Advogado Tributarista para melhor lhe atender.

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