Separacao uniao estavel

Separacao Uniao Estavel

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Separacao Uniao Estavel
Separacao Uniao Estavel

União Estável Separação

Quando as pessoas passam a conviver, com o objetivo de constituir família, isso se configura como união estável e começa a gerar efeitos jurídicos nas áreas familiar e sucessória, ou seja, inicia-se o modelo de comunhão parcial de bens.

A lei não prevê nenhum prazo mínimo para o reconhecimento da união estável, porém, caso não seja feito um documento estabelecendo-se regime diferente, o regime de bens da união estável deve ser o da comunhão parcial de bens, ou seja, aquele que tudo que é constituído a partir do início da união é dividido por dois.

Como é feita a Separação da união estável?

A dissolução da união estável pode ser realizada na via cartório (extrajudicial) ou pela via judicial no fórum, nos mesmos moldes do divórcio.

  1. Dissolução de União Estável em Cartório Extrajudicial:  O casal não pode ter filhos menores de idade e separação deve ser consensual entre o casal – o mesmo advogado representa os dois;
  2. Judicial Consensual (amigável) no fórum: É amigável porém o casal tem  filhos menores de idade – o mesmo advogado representa os dois;
  3. Judicial Litigiosa no fórum: Ocorre nos casos em que existem filhos menores ou quando é litigioso, ou seja, existem divergências entre o casal sobre a dissolução da união, ou sobre guarda dos filhos, pensão alimentícia, ou partilha de bens etc – neste caso cada um terá um advogado lhe representando.

De modo resumido, existem 03 formas de fazer a Separação da união estável (desfazer união estável), ou seja, consensual em cartório, consensual judicial ou litigioso judicial.

Na união estável, os direitos na separação são determinados pelo regime de bens, ou seja, quando ocorre o divórcio união estável, se o casal não optou por um regime específico (no contrato de união), estabeleceu-se o regime de comunhão parcial de bens, sendo que, em caso de divórcio de união estável, cada um tem a metade dos bens, direitos e obrigações.

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União Estável Separação
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Divórcio União Estável

Como Advogado Especialista em Separação de União Estável, defendemos os direitos de nossos clientes em Divórcio  Amigável em Cartório, Judicial Amigável ou Litigioso, bem como intermediação.

Um advogado que cuida de Separação de União Estável é o especialista em direito familiar, o qual irá instruir o casal, sobre a melhor maneira de realizar toda a coleta de documentos para a dissolução da união estável – muitas pessoas não tem um advogado de separação de união estável e procuram por indicações de amigos – consulte sempre um especialista!

Atuamos de forma artesanal, visando adotar as melhores técnicas de defesa em cada caso, visando a solução separação de união e de divorcio em cartório de notas no menor tempo e da melhor maneira possível.

Quer saber sobre Dissolução de União e Divorcio em Cartório como funciona? Abaixo o Advogado Especialista em divorcio irá informar sobre as maiores dúvidas e o Divorcio em Cartório passo a passo :

O que é Dissolução de União Estável?

A Dissolução de União Estável é um termo jurídico que determina o rompimento definitivo do vínculo de união estável, colocando fim na sociedade e ao vínculo conjugal.

Com o Dissolução de União Estável, acabam os deveres do casamento, como por exemplo, os deveres de fidelidade, coabitação, regime de bens, etc.

Com a realização do Dissolução de União Estável judicial ou divorcio em cartorio, a pessoa volta a ser solteira, assinando, pois, diferente do divórcio (que se torna divorciada) na união estável a pessoa não se casou.

Como é um processo de Separação de União Estável?

Quando o casal decide se fazer a dissolução de união estável, é importante antes de iniciar o processo de separação, resolver questões como pensão alimentícia, regulamentação de guarda de menores e de visitas (se o casal tiver filhos menores), partilha de bens (se aplicável) pois, a não regularização de tais itens, muitas vezes por que o casal ainda é muito amigo, costuma trazer problemas futuros.

O que é preciso para fazer a Separação de União Estável?

Para fazer a Separação de União Estável, é preciso inicialmente, decidir a forma do divórcio, ou seja, se será amigável (consensual – quando ambos querem) ou litigioso (quando uma das partes não aceita os termos do divórcio. Além disso é preciso contratar um Advogado de Divórcio.

Quanto tempo demora um processo de Separação de União Estável?

O tempo de Demora de um processo de Separação de União Estável pode variar em razão de diversos fatores, como a escolha do formato (consensual ou litigioso), fórum escolhido no caso do separação judicial, experiência do advogado contratado, etc.

Qual o valor de um divórcio de união estável?

Em média, o cartório cobra entre R$ 600 a R$ 1.000 para fazer a Escritura de Divórcio Extrajudicial. Já o advogado pode cobrar entre R$ 1.000 e R$ 1.500 sem bens, ou 6% sobre o patrimônio (conforme tabela da OAB), para realizar o divórcio.

Quem paga os custos do divórcio de união estável?

Geralmente, os custos da Separação de União Estável são de responsabilidade da parte que dá entrada no processo, principalmente se a outra parte não concordar com o divórcio. No entanto, esses custos podem ser divididos igualmente entre o casal, desde que acordado no início do processo.

Tem como se separar da união estável sozinho?

Um dos cônjuges pode iniciar o processo de dissolução de união estávvel sozinho, especialmente se a outra parte não aceita. Após o início, o juiz manda o oficial de Justiça notificar a outra parte para responder no prazo legal ou contestar e, pronto.

O que acontece quando uma das partes não quer assinar a separação de união estével?

O Divórcio de união estável Consensual ocorre quando ambos aceitam ou de maneira litigiosa, quando um dos cônjuges não concorda. Quando uma das partes não quer assinar a separação de união, o juiz irá assinar no seu lugar, ou seja, irá decretar unilateralmente o divórcio da união, pensão, guarda de filhos menores e partilha de bens (se houver).

Preciso de um advogado para Separação de União Estável?

Sim, é preciso a presença de um Advogado mesmo na Separação de União Estável Extrajudicial em Cartório. Se a Separação de União Estável for feito na cartório (extrajudicial), é necessário só um advogado para ambos, mas se for litigioso, os cônjuges terão que ter advogados diferentes representando seus interesses.

Advogado para desfazer união estável: Saiba o por que você precisa contratar um – Segundo as alterações legislativas, na realização da separação, tanto extrajudicial quanto judicial é necessário, ou seja, precisa de um advogado.

Como o advogado de separação de união auxilia no processo?

A contratação de um Advogado Especialista em Separação de União Estável auxilia na tomada da melhor decisão e orienta os interessados sobre como realizar o divórcio da melhor maneira e no menor tempo possível.

Importante salientar que, tanto em caso de Separação de União Estável consensual Judicial (no fórum) onde o advogado entra com o pedido (petição) de dissolução matrimonial, é o juiz que expede a ordem (sentença) para a averbação do divórcio, ou seja, para que seja realizado o registro no cartório onde foi realizado o casamento para a mudança do estado civil das partes envolvidas.

Dissolução de união estável

Já para o Separação de União Estável extrajudicial, basta levar a certidão expedida pelo cartório no loca onde foi feita a união estável para que seja feita a averbação.

Tem todas as etapas, será o advogado para divórcio de união que será o responsável por peticionar e acompanhar todo processo, bem como dar as orientações para as partes que estão se divorciando, garantindo assim que tudo irá se realizar de forma amigável.

O processo de divórcio pode ter variações, dependendo do caso, porém, será o “advogado para dissolução de União Estável” que será o responsável por conduzir os processos, negociações e garantir a realização nos moldes acordados com as partes.

Como fazer Separação de União Estável? A dissolução pode ser feita da seguinte maneira:

Consensual:

  • Extrajudicial em Cartório: Quando o casal aceita os termos da separação de união estável e não tem filhos menores, incapazes e nem a cônjuge está grávida – costuma ser muito rápido, em até 2 dias;
  • Judicial (Fórum): Quando o casal aceita os termos da separação da união, porém existem filhos menores, incapazes e ou a cônjuge está grávida. Tem que ser feito no fórum e ter o parecer do ministério público sobre os interesses e bem estar do menor/incapaz.

Litigioso: Quando o casal não aceita os termos da dissolução de união estável, da guarda de filhos menores, pensão alimentícia, visita ou partilha de bens – Tem que ser feito no fórum e ter o parecer do ministério público sobre os interesses e bem estar do menor/incapaz e costuma ser demorado e mais oneroso – há casos em que pode passar de 10 anos, dependendo da quantidade de recursos que cada parte propor.

Documentos para Divórcio e Separação de união estável Extrajudicial: para a realização do Divórcio, o casal deve apresentar alguns documentos, como por exemplo:

  • Escritura de união estável atualizada com até 90 dias da data de emissão – deve ser obtida no cartório onde foi feita a união.
  • RG e CPF de ambos os cônjuges;
  • Comprovante de residência de ambos os cônjuges;
  • Certidão de nascimento de todos filhos;
  • Se uma das partes não estiver presente é necessária uma procuração para divórcio de união .

Divorcio de união estável com bens : Se o casal tiver bens, é necessário apresentar todas as certidões de propriedade dos imóveis, terrenos, veículos e também de possíveis contas bancárias e investimentos.

Caso o casal for dividir bens móveis, é necessário fazer uma lista de bens, deixando claro (se for consensual) quem fica com o que e, caso seja litigioso, o juiz irá fazer a divisão – não é necessário reunir notas fiscais de móveis da casa.

Como é feita a partilha de bens no em separação de união estável?

Quando os cônjuges estão em comum acordo, a partilha será feita da forma que preferirem, porém, quando uma das partes não está de acordo, a partilha será feita conforme o regime de bens escolhido pelo casal no momento que se casaram

Quais são os regimes de bens?

  • Comunhão parcial de bens: quando o casal se divorcia, apenas os bens adquiridos após a união entram na partilha;
  • Comunhão universal de bens: quando todos os bens adquiridos antes (atuais) e futuros serão igualmente divididos entre o casal;
  • Separação total de bens: quando todos os bens adquiridos antes, durante ou depois da união serão de propriedade individual, ou seja, cada um continua com os seus próprios bens;

Importante salientar que o regime de bens mais utilizado é o regime de comunhão parcial de bens, inclusive é o regime adotado quando as partes não escolhem um regime.

Divisão de dívidas adquiridas na união estável: O casal não divide no divórcio, somente bens, mas também direitos e deveres, ou seja, se o casal tiver dívidas, estas devem ser divididas.

Se o Divórcio de união estável for consensual, as partes podem entrar em acordo sobre estas dividas, inclusive que fique somente para um pagar – por exemplo, um imóvel financiado, o casal decide que uma parte irá ficar com o imóvel e assumirá as dívidas.

Neste caso, normalmente, soma-se as dívidas e o que já foi pago e o casal realiza um “acerto” entre eles.

A lei determina a divisão de bens, direitos e obrigações, na forma do regime de bens escolhido pelo casal, então, caso tenham dúvida, é só olhar o regime de bens, ou seja, comunhão parcial de bens, tudo adquirido após o casamento, inclusive dívida, divide-se em partes iguais para os dois.

E o divórcio de união com filhos? Caso o casal tenha filhos menores, é de extrema importância regulamentar, juntamente com o processo de divórcio:

Regulamentação de Guarda: A guarda pode ser:

  1. Unilateral, onde um dos pais tem a guarda e o outro tem o direito as visitas;
  2. Compartilhada, onde o(s) filho(s) mora(m) com um dos pais que tem a guarda física, porém, os direito e deveres em relação a saúde, educação, lazer do(s) menor(es) são conjuntos;
  3. Alternada e do poder de decisão sobre o filho, onde o(s) menor(es) muda(m) de casa em períodos iguais e pré-estabelecidos; e;
  4. Unilateral temporária, onde um dos pais cede a guarda do menor(es), por uma razão específica,  durante um período determinado de tempo e depois pode solicitá-la outra vez.

Regulamentação de visitas: Normalmente as visitas são fixadas em finais de semana e datas alternadas, distribuindo-se as visitas, de modo que possa haver equilíbrios semanais, finais de semana, feriados e datas comemorativas.

Os casais ou o juiz, recomenda um certo rodizio, como por exemplo, alternados, como por exemplo, aniversário do pai com o pai, aniversário da mãe com a mãe, aniversário do menor no almoço com um e jantar com outro, um natal com a mãe e ano novo com o outro, e assim por diante.

Regulamentação de alimentos (Pensão alimentícia): Muitos acham que existe um valor fixo e que em qualquer situação cabe pensão alimentícia – a resposta é depende: para filhos menores sempre é obrigatório, caso o casal não chegue em um acordo – mas para ex cônjuge, somente se este não tiver condições de trabalhar para o sustento.

Existe um valor fixo para pensão alimentícia?  Muitos casais acham que a pensão alimentícia é fixada em 30% e pronto.

Não existe regra fixa na lei, sendo esta determinada pela necessidade daquele que receberá a pensão e a possibilidade de quem pagará.

Não adianta uma parte querer uma pensão que corresponda a 70% da renda da outra parte, somente por que tem 3 filhos ou por que o padrão de vida era elevado quando ainda estavam casado.

Se for consensual, as partes podem acordar os termos da pensão alimentícia, guarda do menor e de visitas, mas se não houver acordo, no divórcio litigioso, o juiz irá determinar, com base na renda de quem paga, na necessidade de quem recebe, entre outras variáveis.

Por exemplo, existem casais em que um dos cônjuges sustenta o lar e o outro cuida dos afazeres domésticos. Essa pessoa que cuida do lar também tem despesas, e o sustento é assegurado por quem trabalha fora. Com o divórcio, o que tem a fonte de renda deve garantir o mínimo de sustento até que o outro cônjuge comece a trabalhar ou se case novamente. O juiz dará um prazo de alguns anos para o outro receber a pensão analisando cada caso.

Tudo isso por que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária e mantê-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – estas são as questões abordadas pelo Juiz e promotor na determinação de guarda, pensão alimentícia e visitas.

Advogado especialista em Dissolução de União Estável

O grande diferencial entre os Advogados Especialista Dissolução de União Estável, além da experiência, é a forma de orientação e mediação para a realização do melhor acordo entre as partes, ou seja, a responsabilidade do Advogado de União não é somente assinar o divórcio, mas também intermediar, mediar e resolver problemas para prover a melhor experiência e solução.

Com nosso Advogados Especialista Dissolução de União Estável, trabalhando de forma integrada, cuidamos de casos rotineiros e multidisciplinares complexos que exigem direcionamento coordenados de profissionais experientes nas mais diferentes áreas.

Nossos Advogados Especialista Dissolução de União Estável, formados nas melhores universidades do país e muitos com especializações, MBAs e Pós graduação, proporcionando assim, a melhor tática, estratégia e experiência na atuação, tanto em casos mais simples, quanto os mais complexos.

Diferentemente de alguns colegas que se colocam como “melhor advogado de Dissolução de União Estável” ou “melhor Advogados Especialista Dissolução de União Estável“, não utilizamos tais termos para nos promover, procuramos sim proporcionar a melhor experiência em serviços jurídicos para que nossos clientes se sintam satisfeitos com o trabalho realizado.

Nossos serviços de Advogados Especialista Dissolução de União Estável englobam desde assessoria jurídica preventiva, proposição de ações, defesas nas mais diversas instâncias, além de recursos e sustentações orais nos mais diversos tribunais do País.

Nosso principal objetivo é atuar em Dissolução de união estável em SP, de maneira artesanal, em cada caso, identificando as necessidades de nossos clientes e desenvolvendo cada vez mais, soluções personalizadas, visando a solução dos casos da melhor maneira e no menor prazo possível.

Além de nossa presença em São Paulo, com uma unidade no Centro de São Paulo e outra no Morumbi, nosso Advogado Especialista em divorcio dispõe de unidades em Osasco e Barueri- Alphaville, podendo assim, atender a capital, grande São Paulo, Litoral e Interior.

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Como recebemos muitas ligações, é de extrema importância informar que nosso Escritório não dispõe de Advogado para Separação União Gratuito ou Serviços de Advogado Grátis – caso necessite, busque o Defensor Público, Advogado do Estado na Defensoria Pública da União, Busque no Site do seu Estado – SP, RJ, MG, SC, PR, RS, entre outros e leve a documentação necessária para Separacao uniao estavel.

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É importante destacar que na união estável, o estado civil não se altera e ambos continuam sendo pessoas solteiras depois de constituírem a união.

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